PROLOGO DOS ECOS ROUCOS DOS MOVIMENTOS DE JUNHO DE 2013

Ao invés do debate, o ódio; ao invés do comprometimento com o povo, a defesa da elite dominante. Sangra nesse processo eleitoral todo conservadorismo, que parte da juventude brasileira se atolou por ter se inclinado a apoiar o que de mais atrasado o brasil produziu na esfera política: o apoliticismo e apartidarismo transvestido de novo. Mas como isso surgiu, e diga-se de passagem, como surge em vários momentos das Histórias nacionais de alguns países.

Pode-se agora afirmar que foram os últimos movimentos, de rua (chamados de movimento de junho de 2013) onde em suas manifestações queimavam bandeira de partidos políticos, militantes de esquerda eram enxotados, simbolizando todo desprezo que a população nutria contra a corrupção desnudada no governo Lula e depois Dilma. Muitos leituristas políticos laureavam aquela atitude, afirmam que era um novo movimento que não tinham bandeiras definidas, não tinham "lideranças", a marca era o descompromisso com o futuro do brasil; descompromisso com ideias que afirmam algum contorno ideológico definido. Construíram ai nestes movimentos a marca ceticista que incluíam todos os políticos no mesmo saco. Na verdade era uma nova direita sendo gestada com perfil racista, preconceituoso que levou milhares de jovens bem intencionados mas que não sabiam de modo claro quais as consequências daqueles atos “cívicos”.

Clareando a memória, penso que esses movimentos começaram a ser pensandos quando uma certa atriz da Globo em uma determinada novela saia para a rua gritando batendo panela pedindo para os vizinhos reagirem contra os governantes. Era a imitação do episódio dos panelaços na Argentina dirigidos pela classe média desconfortável com a esquerdização do governo argentino.

Nasciam então no Brasil os movimentos dos indignados, sem bandeiras, sem “ideologia”. Os reais motivos eram escondidos por trás de mascaras, que na minha opinião, membros do movimento de junho de 2013 propositalmente não queriam se identificar porque eram figuras conhecidas, assim, ao serem identificados poderia mostrar os reais propósitos daquele movimento, que alguns teimam supostamente ter surgido com os movimentos das catracas em São Paulo. Na minha opinião foram usados. Por isso não é à toa que São Paulo liderou a eleição de expoentes da política facista, homofóbica e racista. Bem, mas isso aqui é só uma reflexão.

Memórias: Cheiro de Pará

Walber Torres recebeu uma brilhante carta da Jornalista Rendeiro residente em Ribeirão Preto - SP, me enviou eu divido com todos aqueles que acompanham o blog  Interferência social. "A
Jornalista, sentindo esse cheiro de PARÁ fervendo, resolveu escrever um pouco de sua história, de nossa história e de tantos papa-chibé que estão espalhados por esse mundão. Vejam o que ela nos canta".

PARA OS QUE QUEREM DIVIDIR MEU PARÁ

(Agradecimento ao Raimundo Mário Sobral, que no seu dicionário Papachibé me ajudou a recordar muitas expressões e ao Mauro Magalhães que leu e incrementou mais o texto).

Sou da terra onde a Lobrás se chamava 4 e 4 e se ia lá pra comprar fechoeclair e trocar aquele que escangalhou na velha calça que fica no redengue. No rumo da Presidente Vargas uma parada para... a merenda no Jangadeiro:garapa e pastel eram os meus preferidos, mesmo que eu me sentisse depois empanturrada, com vontade de bardear dentro do ônibus Aero Clube. Às vezes o piriri era inevitável. Mal dava tempo de chegar em casa.
Ahh a minha casa... Morei anos e anos na Baixa da Conselheiro e um dos meus divertimentos preferidos era pegar água na cacimba da Gentil. Sempre fui meio alesada e deixava boa parte da água pelo caminho. O balde chegava quase sem nada, motivo pra ouvir da minha avó: não te brigo nem te falo, só te olho.
Na minha terra não se empina pipa, mas papagaio, curica e cangula, sempre olhando pra ver se eles não estão no leso e nunca deixando a linha emboletar. Depois do laço, a comemoração, maior ainda se cortou e aparou. Se perdeu a frase inevitável: laufoiele. Era um segurando o brinquedo artesanal feito de qualquer papel, enquanto o outro gritava de longe: larga ! E o empinador sai correndo. Não gostava dessa função, sempre me abostava e os meninos eram implacáveis: cheira lambão, a velha caiu no chão e depois ainda me arremedavam...
Peteca ou fura-fura eram mais compatíveis com a minha leseira. Um triângulo desenhado no chão e dentro dele as pequenas bolinhas de vidro. Tirou de lá, ganhou a que saiu ou quem conseguia o tel. No fura-fura era essencial amolar bem a ponta do arame e sair jogando, emendando um ponto a outro sem nunca deixar que o adversário nos cercasse.
Lá na minha terra peixe não fede, tem pitiú e quem não toma banho direito tem piché. Gostamos de ser chamados de papa-chibé, aquele que adora uma farinha e que faz miséria com ela. Manga com farinha, doce de cupuaçu com farinha, sopa com farinha, macarrão com farinha. Um caribé bem quente, ralinho serve pra dar sustança ao doente e um chibé é excelente com peixe fritinho. Farinha só é ruim quando dizem: ihhh ta mais aparpada que farinha de feira !
O pirão do açaí é quase um ritual... Pode-se usar farinha d’água baguda ou mesmo a fina amarela, mas nada melhor que uma farinha de tapioca bem torradinha. Depois de tomar uma cuia bem cheia (meio litro em diante), daquele um, tipo papa é inevitável deixar a mesa todo breado e empanturrado. A barriga por acolá de tão cheia. Hora de ir para rede reparadora. Uma hora de momó é suficiente pra curar aquele despombalecimento.
A gastronomia na minha terra é tudo de bom. Se não tem pão comemos tapioquinha com manteiga ou pupunha no café, quem sabe até um bolo de milho recém-saído do forno com uma manteiga por cima da fatia, derretendo. O pão pequeno é careca e o curau, canjica e a canjica, mingau de milho. Tem gente que não gosta e ficava encarnando que esses pratos não são típicos. Preferem uma unha com bem pimenta ou um beijo de moça bem torradinho.
Na minha infância o doce que mais consumíamos, em frente ao Grupo era o quebra-queixo. De amendoim ou de gergelim. O risco era ele cair na panela que sempre havia na boca da molecada. A dor era insuportável! Muitas vezes voltei pra casa correndo, debaixo de chuva pra colocar álcool no dente, adormecer até a panela parar de doer. – Vai na chuva mesmo? – Claro não sou beiju !
Nossa Senhora de Nazaré, pela intimidade que temos com Ela, pode ser chamada carinhosamente de Naza e a erisipela de izipla. Cabelos grossos e cortados curtos viram espeta caju e quem pede muito é pirangueiro, filho de pipira. É proibido malinar, andar fedorento, ser um pirento inconveniente, desses que arrancam o cascão.
Embora politicamente incorreto, adoro lembrar o “carro da phebo” passando e os lixeiros invocados tendo que ouvir esses gracejos.
Quantas vezes ouvi da minha avó, da minha mãe: - So te digo vai ! ou de uma amiga pedindo para que a gente se demorasse mais um pouco: - Espere o vinho de cupu. E o calendário paraense que além do ontem tem o dontonte e o tresontonte ?
Nos orgulhamos de falar tu e conjugá-lo corretamente, mas quem nunca ouviu essa frase? – Passasse por mim me olhasse, fizesse que nem me visse, nem falasse.
Esse é o meu Pará que querem dividir. Retalhar não só o território, mas as falas, as tradições, a cultura, a sua História. Minha terra correndo o risco de não ser esse colo materno único, ímpar, que acolhe, que abriga da chuva, que nos enche de orgulho de ser não apenas Belém, mas Alter do Chão, Bragança, Soure, Altamira, Conceição do Araguaia, Ourém, Alenquer, Curucá ...
Talvez os que acreditam que a divisão é o melhor tenham batido na mãe, comido manga com febre e não entendido a metade do que está escrito aqui ! (RUTH RENDEIRO)

O TRABALHO E SUAS METAMORFOSES

Amigo de longas datas, KLEINER nos presenteia com inteligente artigo sobre a metamoforse do trabalho. Conceito construido por Mezàros, recoloca o marxismo em foco, como teoria e como prática social.

           Desde que o homem surgiu enquanto tal, o trabalho passou a fazer parte do seu cotidiano como fator essencial para organização da sociedade e na produção dos bens e serviços necessários a sua existência. O trabalho é uma condição específica do homem e está associado a certo nível de desenvolvimento dos instrumentos de trabalho (grau de aperfeiçoamento das forças produtivas) e da divisão da atividade produtiva entre os diversos membros de um agrupamento social. Assim, o trabalho assumiu formas particulares nos diversos modos de produção que se consolidaram ao longo da história humana Nas  comunidades primitivas tinha caráter solidário, coletivo, ao passo que nas sociedades de classe (escravista,feudal e capitalista) tornou-se alienado, opressor e coercitivo para milhares de seres humanos.

           Na Roma antiga e depois durante o todo o Feudalismo, o trabalho e o trabalhador eram visto como algo menor, longe do ideal de homem a ser perseguido naquela época. Com a implosão do antigo regime e com advento do capitalismo a visão de mundo individualista subjacente ao liberalismo clássico, tornou-se a ideologia dominante desse novo sistema econômico, que estruturou seu credo político e psicológico em quatro pressupostos básicos da natureza humana. Os ideólogos do liberalismo sustentavam que todo homem é egoísta, frio, calculista e essencialmente atomista. Figura como Hobbes, com sua tese sobre o egoísmo humano e posteriormente Jeremy Bentham com seu hedonismo psicológico, afirmando que “todas as ações são motivadas pelo desejo de obter o prazer e evitar a dor “e ainda, pensadores eminentes desse período como John Locke, Bernard Mandeville, David Hartley, Abraham Tucker e Adam Smith, atribuíram ao intelecto humano um papel extremamente significativo.

          Mesmo que todas as motivações tenham origem na dor, as decisões que os indivíduos tomam quanto a que prazeres ou dores buscar ou evitar estribam-se numa avaliação fria e racional das situações. Para eles, é a razão quem dita à necessidade de avaliar todas as alternativas que determinada situação coloca para que a escolha recaia sobre a quem oferece o Máximo de prazer e o mínimo de dor. Bem, aí está à vertente calculista e intelectual da teoria psicológica do liberalismo clássico que confere ênfase a avaliação racional dos prazeres e dores e, em contrapartida, o menosprezo pelo capricho, o instinto, o hábito o costume e as convenções.

          A visão de que os indivíduos são essencialmente inertes resulta da noção de que a busca do prazer e a rejeição a dor constituem os únicos estímulos do homem. Ou seja, se os homens não encontrassem atividades que lhes proporcionassem prazeres ou dor ficariam reduzidos à inércia, a imobilidade e a indolência. A conseqüência prática dessa doutrina foi à crença largamente difundida na época, de que os trabalhadores eram incuravelmente preguiçosos. E que somente uma grande recompensa, ou o pavor da fome e de outras privações os obrigaria trabalhar.

        Essa visão preconceituosa sempre norteou o pensamento das elites nas sociedades de classe, mesmo com a evolução dos modos de produção e das transformações ocorridas no mundo do trabalho, do Escravagismo ao capitalismo com sua ideologia liberal, a classe trabalhadora, “ou classe que vive do trabalho”, ainda continua distante do lugar que merecidamente lhe cabe nesta sociedade. Embora, tenha conquistado a duras penas uma certa qualidade de vida nos países capitalistas centrais, uma quantidades enormes de trabalhadores na periferia do sistema sobrevivem à margem de seus direitos básicos, sem escola, sem saúde, sem alimentação adequada, sem cidadania sem  futuro.

       Com o advento da globalização a situação se complicou ainda mais, pois o poder de barganha dos trabalhadores diminuiu consideravelmente com o enfraquecimento dos sindicatos, que agora lutam para manter o emprego e não mais para transformar a sociedade. A ameaça constante do desemprego gerado pela automação e pela reorganização da produção em escala planetária abalou de forma colossal o cotidiano dos trabalhadores em todo mundo. Mesmo nos países centrais,aceita-se a redução de salário com vista à manutenção do emprego. Em alguns países europeus essa tática não funcionou, pois trouxe prejuízos para a qualidade dos produtos que foram considerados inferiores aqueles produzidos por trabalhadores que recebiam salários integrais.

      E como se não bastasse, nos países em que se adotou o modelo de organização da produção e do trabalho conhecido como Toyotismo, a situação é muito pior. Aqui o trabalho alcança ritmos de pressão e desgaste físico sem precedente em toda a história do trabalho assalariado. Sabe-se que a exploração máxima do trabalho é marca registrada do capitalismo no aprofundamento de suas relações fundamentais, porém a espoliação do trabalhador no sistema japonês não tem comparação na historia. As características principais desse sistema são: “autonomação” gerenciamento JIT, trabalho em equipe, management by stress, flexibilidade da força de trabalho, subcontratação  e gerenciamento participativo.

       “Autonomação” é uma palavra que combina os conceitos de autônomo e automação. Não significa apenas, funcionamento automático, mas parada em caso de defeitos. Essa técnica não foi introduzida na forma com se usava na industria têxtil, na qual as máquinas tinham o controle autônomo dos defeitos, o qual garante o funcionamento e parada automática no caso de defeito na operação de fabricação e permite a máquina funcionar só sem interrupção e sem supervisores. O JIT ou O just- in- time é uma forma de gerenciar  a produção bem diferente da utilizada pelos princípios fordistas,os quais se sustentam num ordenamento que se inicia com a produção em massa, deixando para pensar depois na distribuição na venda . Com o JIT, a produção é acionada pela demanda que,  (venda) que, através dos comandos sucessivos, disponibiliza componentes no lugar, hora e quantidade necessários à fabricação das unidades desejadas, vendidas antecipadamente. Isso livra a empresa da preocupação de trabalhar com estoque, fazendo com que haja uma perfeita sintonia entre a estratégia de produção e a estratégia de mercado. Os efeitos dessa racionalização sobre o trabalho são brutais, pois permitem o aproveitamento completo da jornada, diminuindo todos os mínimos espaços de tempo e movimento que possivelmente a linha fordistas tenha deixado escapar.

     Juntando todas essas características, temos aí a expressão: management by stress  que significa direção da produção por estresse. Creio que somente esta expressão sintetiza bem

o que é viver sob esta forma de organização da produção para milhões de trabalhadores. E assim, diante de condições tão adversas sem nenhuma alternativa concreta ao modo de produção vigente, chegamos a mais um 1° de maio, dia em que sobram motivos para refletir e faltam razões para comemorar. Contudo, se pensarmos que todos os modelos de organização das sociedades foram construções sociais, ainda podemos ter esperança, pois tudo que foi socialmente construído, também pode ser desconstruído e isto a história já provou ser verdade.            

             

                                                     KLEINER JOSÉ FRUTUOSO MICHILES.

Governo Jatene: carrasco da educação paraense

A intransigência do governo Jatene obriga os trabalhadores da educação do estado do Pará a mantere-se em greve. Não há negociação e a Secretaria de Educação de modo grotesco ameaça professores que não retomarem as salas de aulas. Penso que o governo quer testar a orgaização dos professores, se for um teste Jatene será derrotado, pois a luta dos professores é justa. Leiam na íntegra  o posicionamento do sindicato frente a enrolação do governo Játeve.

Conciliação: Governo faz proposta vergonhosa aos trabalhadores

A vergonhosa proposta do Governo Jatene apresentada em mesa de conciliação chamada pelo Juiz Elder Lisboa prevê o pagamento do piso salarial em 24 meses. A direção do sindicato imediatamente rechaçou tal proposta,pois demonstra o desrespeito com a educação e os trabalhadores em greve contabilizada em 15 dias letivos. Esta foi a proposta mais vergonhosa e indecente retrocedendo entre todas apresentadas até hoje pelo Governo Jatene, com aval dos super-secretários Nilson Pinto e Alice Viana.

Quanto ao desconto dos dias parados o juiz declarou que julgou a abusividade da greve e não a sua ilegalidade, e afirmou que caso o Estado desconte os dias parados irá sentenciar a devolução do dinheiro descontado ilegalmente. É importante ressaltar que faz um discurso e pratica outro, pois sabemos que longe da mesa de negociação, o governo pratica através de seus diretores e gestores o assédio moral, ameaçando o corte do ponto e na frente na justiça alega outra prática.

Em nossa assembleia geral chamada para o dia 21 de outubro [sexta-feira], às 09 horas da manhã, na Praça do Operário serão apresentados os informes da audiência de forma esmiuçada para a categoria. “Sabemos que a categoria não concordará com esta postura ridícula do Governo Jatene, por isto vamos dialogar com a categoria e a sociedade para intensificar ações que demonstra que o Governo de Simão Jatene de fato é o verdadeiro intransigente nessa história”, afirma Williams Silva – Coordenador Geral do Sindicato

Todas e todos à assembleia geral na Pça do Operário – São Brás.
Intensificar a mobilização para termos uma grandiosa assembleia.

Avançar sempre, recuar jamais!

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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO

1 – PSPN: A Lei nº. 11738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, legitimada pelo acórdão publicado pelo STF, em 24/08/2011. O governo do estado vem afirmando que não paga integralmente o piso nacional em função da não previsão orçamentária e que aguarda a complementação do MEC para que isso ocorra, nós por outro lado achamos que se há a garantia do MEC é possível que os deputados utilizem de suas atribuições e votem em caráter de urgência uma emenda parlamentar que garanta um remanejamento de verbas que possibilite o pagamento do piso.

2 – SOME: O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria feito por lei complementar. O governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.

3 – Especialistas em Educação: no PCCR aprovado ano passado, não foi incluída a redação acordada com os deputados e governo na época, que se refere aos pedagogos e que tem a ver com o artigo 4º da Lei nº 7047. O governo ficou de apresentar em caráter de urgência a mudança, mas até agora não o fez, levando-nos a não acreditar nas palavras do próprio.

4 - PCCR Unificado: Infelizmente nosso PCCR versa apenas sobre o magistério deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário para que isso ocorra.

5 – Hora Atividade e Jornada de Trabalho: propomos a discussão imediata sobre a reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento não efetivada pelo governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da jornada para exercício fora de sala de aula é de 20%, em contra-partida a Lei 11.738/2008 determina que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprida em atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto é urgente a aplicabilidade da lei.

6 – Progressão Horizontal: foi aprovada a progressão por tempo de serviço de 0,5% no atual PCCR, valor irrisório e que não valoriza o servidor, neste sentido propomos a revisão imediata deste percentual pelo percentual estipulado no Estatuto do Magistério de 3,5%.

7 – Verbas para a Educação: considerando o prazo para aprovação da LDO e do PPA, 2012, queremos pautar o debate acerca da necessidade imperiosa de alocação de mais verbas para a educação pública em função dos resultados obtidos nas avaliações em nível nacional e por conta das condições precárias das escolas, particularmente, pelo interior do estado.

8 – Abono dos dias parados na greve: o SINTEPP, respeitando seu compromisso histórico em defesa de uma educação pública de qualidade, assume o compromisso de garantir a reposição dos dias parados em função da greve, mas isto está condicionado ao não desconto dos dias parados, em função da greve. Ademais, o sindicato cobra do governo sua co-responsabilidade com o cumprimento do calendário letivo e a ameaça, se realmente for levada à cabo, de descontar os dias parados, não ajuda, ao contrário empurra o movimento para uma situação difícil.

9 – Gestão Democrática: este é um tema caríssimo para os (as) trabalhadores (as) da educação. Na verdade, esta questão está no mesmo nível de prioridades da valorização profissional e do financiamento da educação. O fortalecimento dos Conselhos Escolares, o incentivo às formas de participação e controle social, por parte da comunidade escolar e, particularmente, a eleição direta para diretor (as), são questões sem as quais não construiremos uma educação pública efetivamente de qualidade, rompendo definitivamente com o clientelismo, com o assédio e com a privatização do serviço público.

10 – Base de Cálculos da Remuneração: Na pressa de implantar o PCCR, em função da possibilidade de concorrer à complementação de recursos da União, para o pagamento do piso salarial, o governo cometeu erros. Vários trabalhadores (as) tiveram, contraditoriamente, redução salarial em função da mudança da base de cálculo, sem que isto tenha sido negociado, sequer informado em mesa de negociação. Portanto, além da surpresa desagradável para muitos, causou estranheza a medida do governo. Neste sentido, reivindicamos a base de cálculo que historicamente foi utilizada pelo estado, inclusive por este governo na sua primeira edição e até o mês de agosto deste ano.

Quem parte, reparte.... A divisão o Pará e a “sabedoria” das elites econômicas do sul e suldeste paraense. - (primeira parte) Pelo Editor.

Quando eu era criança os membros de minha família faziam as refeições juntos. No café da manhã, na hora de comprar os pães, havia sempre uma discussão entre os meninos maiores que brigavam para comprar e servir os pães, eu não entendia muito bem o porquê. Eu achava bom não ter que ir mercearia. Já crescido, 11 ou 12 anos de idade, comecei a entender por que se brigava para comprar os pães, pois passei a fazer parte da briga. Quem comprava os pães repartia-o e ficava com a maior e a melhor parte, era um direito adquirido por ter se apresentado para comprá-los.

Minha avó, uma mulher de grande sabedoria, ao ver a briga pela maior parte do pão recitava um dito popular que expressa de forma esclarecedora á luta contra e a favor da divisão do estado do Pará. Recitava a minha avó: “quem parte reparte, fica com a melhor e maior parte. Quem parte e fica com a pior e a menor parte é burro e besta e não sabe da arte” (domínio popular).

A cobiça pelas riquezas do Pará (a melhor parte) historicamente sempre esteve na mira dos grandes projetos estrangeiros, dos empresários nacionais, do latifúndio improdutivo, madeireiros e de governantes que priorizam projeto de poder desvinculado de um projeto de nação e de governabilidade.

Quando escuto falar em divisão do estado do Pará, penso que se repete novamente o único interesse em rapinar as riquezas, e se refletirmos melhor, o Pará há muito tempo vem sendo dividido aos poucos. Se tivéssemos condições de medir teríamos um monte de Pará espalhado pelo mundo afora. Quanto será que existe de madeira legal e ilegal em outros países e outros estados em forma de moveis etc. Quanto de minérios já se tirou, deixando imensas crateras, dá para fazer um país só de ferro e manganês, outro de bauxita e ouro e mais outro de caulim e cobre. Isso porque não foi à população paraense que repartiu, deixamos os outros repartirem e finalmente ficaram com a melhor parte.

Socorro Gomes ex-deputa federal pelo Pará, constatou em pesquisa que as mineradoras não levam só ferro e manganês, junto vai minérios para produção de energia nuclear, ouro, cobre, prata etc. que é negociado como rejeito. São riquezas extraídas do solo paraense que não foram repartidas para todos que vivem no Pará. Com a nova ofensiva de divisão das riquezas não querem levá-las aos montes, querem em gigantescos blocos para ver se não fica nada ao Pará.

O meu discurso parece bairrista. Não é! O Amapá ao se separar do estado do Pará, baseado no discurso encapado de solução dos problemas econômicos para a população daquela região, teve os seus minérios exauridos em 40 anos pela Icomi, chegando a extrair um milhão de toneladas de manganês da Serra do Navio (LÚCIO FLÁVIO,2004) e a maioria da população ficou excluída da distribuição das riquezas. Os separatistas do sulparaense têm razão em querer dividir alegando abandono? Não, definitivamente, não é só a população do sul e sudeste do Pará que está abandonada. Belém e Ananindeua estão entre as dez cidades do Brasil que não tem saneamento básico adequado. Entre as dez piores não aparece nem uma cidade da região do Tapajós ou do sul e sudeste do Pará. Isso se explica por que as cidades são bem assistidas pelos governantes? Não, a pesquisa só alcança as cidades em uma determinada faixa populacional. Isso se explica se verificarmos que as cidades com maior número de habitantes não se encontram nas regiões assinaladas acima, mas na região metropolitana de Belém, que crescem assustadoramente, sem que os governantes dediquem atenção às necessidades da população paraense.

A gravidade do discurso separatista não está exatamente na proposta de divisão do Pará, mas nos interesses que graça por trás do discurso. Os separatistas acenam com a possibilidade de desenvolvimento econômico, porém não dizem para quem esse desenvolvimento será benéfico: para as elites econômicas, ou para os setores mais pobres? Induzem a população a pensar que as riquezas minerais será a redenção da população do sul e sudeste paraense. Neste caso não há milagres. Ou a população paraense se une em torno de um projeto que vise além do poder, fundamentalmente, trabalhe em função da construção de um projeto de nação, de estado e de governabilidade que inclua as populações tradicionais, migrantes, quilombolas etc. Ou, vamos continuar a ouvindo e assistindo o bordão: “quem parte reparte, fica com a melhor e maior parte. Quem parte e fica com a pior e a menor parte é burro e besta e não sabe da arte” (domínio popular).

imagem - wordpress.com

O ADESIVO QUE INCOMODA!? Uma manifestação de indignação.

Por: Prof. Miguel Pereira

O adesivo de um carro pode ser um instrumento de propaganda e também pode ser de um tipo especial de propaganda, aquele que incomoda. Pode trazer uma mensagem que não precisa de argumentos para convencer ou simplesmente para incomodar.
No período da Ditadura Militar (década de 1960-1980) não se podia fazer qualquer propaganda que contrariasse os interesses dos militares, então no poder. Por quê? Porque não existia democracia. Não se permitia que as pessoas tivessem voz e voto, ou se quer pensasse sobre a possibilidade de desejar o fim de uma das ditaduras mais sangrenta da América Latina.
Pensamos que esse momento, da falta de liberdade de expressão, já não existisse mais, porém permanece. Tanto que até um adesivo em um carro com as inscrições: “VOTE NÃO A DIVISÃO DO PARÁ!”, é motivo para se rasgar a opinião do outro. Foi o que aconteceu com o adesivo colado a meu carro, foi arrancado e rasgado por alguém que pensa pequeno, que não gosta de ser contrariado, um(a) intolerante, que se é capaz de arrancar um simples adesivo que o incomodou, terá coragem de atitude pior. Talvez, o “cidadão (ã)” incomodado (a) esconda as suas verdadeiras intenções quando se propõem a apoiar a divisão do estado; desconhece o que essa aventura signifique para a maioria da população paraense; ou deteste a condição de ter conseguido progredir no solo paraense.
Este meu manifesto além da indignação é um apelo para continuarmos aprofundando a democracia plena, devemos permitir que todos tenham o direito a informação. Penso que devemos nos indignar contra toda manifestação de intolerância de qualquer natureza e de xenofobia. Discutamos, mas quem deve decidir de que lado quer ficar é a população. Se dividir está tudo bem, continuaremos lutando por melhoria de condições de vida para todos. Se não dividir, continuaremos do mesmo modo, lutando.
A marca do adesivo (que incomodou) no meu carro ficará, servirá para eu lembrar o quanto ainda precisamos avançar, e ao mesmo tempo servirá para eu saber que existem pessoas perigosas, que fazem coisas perigosas ás escondidas, não tem coragem de se apresentar. Eu me apresento, e não me importo se apenas eu andar com um adesivo manifestando a minha opinião, é a minha opinião e vou continuar respeitando a opinião dos outros. Vou continuar fazendo o que sempre fiz em anos, lutar por democracia.
P.S. os acontecimentos narrados ocorreram no dia 21 de setembro de 2011 – entre as 7h e 11h30 em frente ao portão da escola Acy de Barros, em Conceição do Araguaia/PA.
QUEM NÃO SE INFORMA, NÃO FALA NÃO OUVE NÃO VÊ.
PROF. Me. MIGUEL PEREIRA

Divisão do Pará: quem paga a conta?

O título desta postagem nos mostra de forma crível como devemos exercitar a dúvida sobre a propalada falácia da divisão do Estado do Pará. Utilizo o poster do Promotor de Justiça Titular do municipio de Gurupá, pela forma didática e impessoal de tratar o assunto. Vamos a leitura!

A Divisão do Pará

1 – QUEM PAGA A CONTA. Diversos estudos demonstram a inviabilidade da
relação tributos/despesas destes novos estados, ou seja, os estados já
nasceriam falidos, e a União teria que complementar esta diferença, ou
seja, todos os brasileiros iriam bancar esta despesa.

2 – ESTRUTURA: um novo estado demanda grandes investimentos em
estrutura governamental, então seriam criados um governo estadual, uma
assembléia legislativa, um TJE, um MPE, um TCE, um TCM, cargos
comissionados, etc. E o dinheiro para educação, saúde e segurança
pública para essas populações? Não iria sobrar!

3 – POPULAÇÃO X TERRITÓRIOS: Há um equívoco quando dizem que o estado
é muito grande por isso tem que dividir. Estes novos estados teriam
uma população muito rarefeita, sendo que os dois teriam uma população
menor do que o município de Belém, excluindo região metropolitana
(Ananindeua, Marituba e Benevides, santa Isabel e Santa Bárbara). será
razoável um gasto tão grande para, em tese, beneficiar uma população
bem pequena? Ressalte-se que criação de estados por si só, não gera
riqueza, apenas para alguns. Vejam a região Nordeste (MA, PI, CE, RN,
PB, PE, SE, AL,BA) é a região mais pobre do Brasil, enquanto que a
região sul (RS, SC, PR) é a mais desenvolvida social e economicamente.

4 – FALÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ. Mal ou bem o estado do Pará, possui
uma estrutura governamental para atender todo o estado. Com a divisão
os servidores públicos estaduais teriam o direito de optar em ficar ou
voltar para o estado do Pará, além do pagamento dos servidores
aposentados e pensionistas. Como o Pará iria bancar estes servidores,
se ocorrer diminuição de receita? Os investimentos que o governo do
Pará efetuou nestas regiões, Como o Pará iria quitar estes débitos? se
estes estados nascem livres de dívidas! como o Pará se sustentará com
diminuição de receita, mas a continuidade de maior parte das despesas,
já que ficará com a maior parte da população?

5 – RIQUEZAS NATURAIS: Quando o capitão-mor FRANCISCO CALDEIRA DE
CASTELO BRANCO no ano de 1616 fundou o povoado de Santa Maria de Belém
do Grão-Pará, estas riquezas naturais (Serra dos Carajás), Rio
Tocantins (Tucurui) Rio Xingu (Belo Monte), Rio Tapajós (Alter do
Chão) entre outras já pertenciam a Provincia de Grão-Pará e Maranhão.
Assim, não se sustenta o argumento daqueles que chegaram no Pará,
durante a colonização da Amazônia, de que essas riquesas seriam suas e
que Belém se apropria delas, sem dar retorno para essas regiões.

6 – AUSÊNCIA DE PARAENSES NO SUL DO PARÁ – Um dos argumentos dos
separatistas é de que na região de Carajás não teria paraenses. Esta
informação é equivocada. O último censo do IBGE listou a origem dos
habitantes do Sul do Pará. O maior contingente populacional são de
nascidos no estado do Pará (40%), em 2º lugar, Maranhense (20%), 3º
Tocantinenses, 4º goiano etc. A grande confusão dos separatistas é
afirmar de que existem poucos paraenses no Sul, na verdade, existem
poucos belenenses nestes lugares, a maioria ocupantes de cargos
públicos. Em uma reunião na cidade de Redenção na época, quando eu
respondia lá, foi levantada esta situação, de que existem poucos
paraenses no Sul do Pará. Tinha um mineiro, um paulista e um goiano e
eu questionei quais deles eram oriundos de suas capitais de seus
respectivos estados. Nenhum!!!!!!!! Era de capital de estado, e sim do
interior!!!!, apenas eu era oriundo de Belém.

7 – DIFERENÇA CULTURAL – UM dos argumentos é de que existem diferenças
culturais entre o sul do Pará e o resto do Pará. Outra informação
equivocada, somente de Xinguara pra baixo e pro lado direito com
destino até Saõ Félix do Xingu, que a cultura é diferente, pois
Marabá, Parauapebas, Tucurui a cultura paraense é dominante ou muito
relevante, além do quê este fato por si só não justifica a criação de
um estado.

8 - INTERESSE PESSOAL X INTERESSE COLETIVO – um dos aspectos que se
observa, é que algumas autoridades destas áreas efetua um raciocínio
dentro de uma perspectiva individual (o que eu ganho com a separação?)
do que propriamente o interesse coletivo.Em uma audiência eleitoral na
comarca de Curionópolis, os advogados de Parauapebas e Marabá estavam
comentando acerca da distribuição dos Cargos no futuro estado do
Carajás. Lá foi dito que o atual prefeito de Parauapebas, Darci seria
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Governador seria Asdrúbal
ou Giovani, sendo uma vaga de senador seria para um deles. O prefeito
de Curionópolis Chamonzinho seria dep. Federal. Em Marabá, alguns
juízes estão eufóricos com a possibilidade de virem a ser
desembargadores, inclusive uma já se intitula futura presidente do
TJE/Carajás ou desembargadora. Alguns advogados já estão fazendo
campanha pela separação para entrarem pelo quinto constitucional como
desembargadores ou entrar como Juiz do TRE/Carajás.
Questiono onde está o interesse público tão almejado?

9 – PLEBISCITO – A legislação é clara sobre quem seriam os eleitores
do plebiscito. A população diretamente interessada (art. 18, §3º da
Constituição Federal) A legislação ordinária já regulamentou o tema.
Art. 7º da lei nº 9709/98. In verbis:
“Art. 7o Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5o
entende-se por população diretamente interessada tanto a do território
que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em
caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer
anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se
aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da
população consultada."
Bom creio que não há dúvidas acerca do tema.
Após a publicação do decreto legislativo do plebiscito de Carajás, a
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ajuizou ação perante o STF
requerendo liminarmente que apenas os moradores da região sul e
sudeste do Pará a ser cindida (Carajás) seja ouvida no plebiscito,
excluindo o oeste do Pará, Região Metropolitana de Belém, região da
Transamazônica, região Nordeste e ilha do Marajó. O Relator é o
Ministro Dias Tófoli, e o Estado do Pará, foi citado e já apresentou
Memoriais e argüindo a ilegitimidade ad causam, e no mérito, que todos
os paraense possam opinar.
Com que ética se espera destes cidadãos que estão a frente desses
movimentos separatistas? Que dizer então que como paraense nato, não
posso opinar sobre os rumos do meu estado?

10 – PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO – Entendo a relevância deste
debate, pois as mazelas que existem no interior do estado devem ser
enfrentadas para se propiciar maior cidadania e dignidade a estas
populações. A mera divisão territorial não é o remédio adequado para
sanar subdesenvolvimento. O Jornal “FANTÁSTICO” apresentou matéria
especial acerca do lugar mais violento do Brasil, com índices de taxas
de homicídio superior a regiões que estão em guerra, perdendo apenas
para Honduras. É a região do Entorno do DF (estado de Goiás) onde a
pobreza é alarmante, os médicos pediram transferência ou exoneração,
postos de saúde fechados e a PM de Goiás tem medo de trabalhar lá.
Fica apenas 40 quilômetros do Palácio do Planalto (Casa da Dilma),
distância equivalente entre Belém e Santa Isabel. E 60 quilômetros de
Goiânia, distância equivalente entre Belém e Castanhal.
Constatem que no centro político do Brasil existe esta região carente
de políticas públicas, o que rechaça os argumentos dos separatistas,
de que a pobreza do interior do Pará seja decorrente da distância de
capital Belém.

No meu entendimento, o que falta é melhorar a gestão da administração
pública, devendo atuar com mais agilidade e competência, combater a
corrupção e os vícios dos serviços públicos, e aumentar os
investimentos na Educação, Saúde e Segurança Pública, com maior
capacitação dos profissionais da área e melhorias salariais e das
condições de trabalho. Creio que atuando desta forma, existem chances
concretas de resgate da dignidade dessa população do interior e de
todo o Estado do Pará.

Gurupá, 11 de junho de 2011.

LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DE GURUPÁ