O processo, que tramita no Supremo Tribunal Federal, busca definir a democratização da mídia, proposta pela Confederação Nacional de Comunicação e Publicidade, que tem gerado sérias polêmicas e promete ser um os assuntos mais debatidos durante o primeiro semestre de 2011. Esse tema é mobilizado pela perspectiva de ampliar o controle da sociedade sobre a grande mídia e também é parte integrante da luta pela democratização dos meios de comunicação que deve ser a luta pela plena cidadania, pela informação, pela garantia do direito de resposta de qualquer cidadão ofendido pelos meios de comunicação, proibição dos monopólios e oligopólios e o cumprimento da obrigação constitucional que determina que rádios e televisões devem priorizar em suas programações o conteúdo informativo, educativo e artístico, com finalidades culturais nacionais e regionais.
A finalidade ou mérito da lei corresponde tratar de um assunto sensível e provocações acaloradas. Digamos que existe uma linha tênue que separa o “medo” de retornamos ao período autoritário ou da mordaça pública dos desejos democráticos, e a busca de espaços na esfera pública para o exercício do debate crítico e autônomo, necessário para a prática democrática. No fundo o que estamos conversando é sobre comunicação, no geral comunicação é a transferência de informação de um individuo ou grupo para outro, que poder se realizar por meio da fala ou através da mídia de massa na atualidade. Comunicar-se é irrestringível e impossível de se deter, não é isso que se quer regular. O que se quer é definir o papel da mídia e o direito do cidadão, justamente por isso, quando se deseja permitir direito, em uma democracia, é necessário limitar o poder que a mídia exerce irrestritamente sob as mentes dos cidadãos.
A mídia tem um caráter, já discutido por autores como Harold Innis e Marshall McLuhan (1950, 1951), de exercer uma forte influência sobre a organização da sociedade. A televisão é uma exemplo, diferente do livro, é eletrônica, visual e composta por imagens mutáveis. Segundo McLuhan citado por Giddens (2005), “o cotidiano é vivido de maneira diferente em uma sociedade na qual a televisão desempenha um papel fundamental, em comparação com outro que conte apenas com o meio impresso”. A televisão se dimensiona exponencialmente e constitui uma aldeia global. Assistimos hoje, em tempo real, o que acontece no mundo inteiro. Assistimos o desenrolar de uma guerra, as mudanças climáticas, as mudanças políticas, culturais, sociais e econômicas do mundo inteiro. Habermans (1989) afirma que esse modo da indústria cultural de globalizar-se exige receptores propensos a aceitar a manipulação e o controle e negar o debate democrático, sufocado pela indústria cultural, e impedir a condição de igualdade em fóruns preparados para debate público o que exige a construção de indivíduos com capacidade de desenvolverem um pensamento crítico e independente.
Atualmente mídia eletrônica capitaneada pela internet, desfragmentou os meios de comunicação. A mídia não é mais compartimentada, jornais, televisão, rádio, revistas podem ser acessadas em uma única ferramenta, a internet. Como Giddens, citando Baudrillard, (2005) aponta, essas ferramentas não permitem criarmos o mundo ao nosso redor, “não apenas “representa” o mundo para nós, mas serve para definir como é este mundo em que vivemos”. Cada vez mais vivemos no mundo da hiper-realidade feito de simulacros, o que significa afirmar que não existe uma “realidade”. A realidade são imagens justapostas, que não possuem nem uma relação com a realidade externa. Como exemplo podemos citar a tomada do Morro do Alemão na cidade do Rio de Janeiro. A televisão transformou o episódio em um espetáculo de televisual em que a realidade e a verdade eram apenas uma série de imagens que definiam e construíam o mundo real para nós, nem um debate, nem uma opinião controversa fora emitida pelos canais de televisão.
Thomaz Wood Jr., articulista da revista Carta Escola, (dez. e jan. 2010), faz uma reflexão importante em sua resenha ao comentar o artigo do jornalista Nicholas Carr, intitulado “Estará o Google nos tornando mais estúpidos?”. Comenta Wood, que Carr conclui que a “internet está mudando a forma como nós pensamos, nos tornando mais rasos, mais superficiais, menos originais e criativos”, causa dispersão prejudicando a concentração e a reflexão. Desse modo, a internet constitui-se em aliada poderosa da televisão que nos provoca emburrecimento.
Por outro lado, não devemos satanizar a mídia sem antes percebermos os impactos positivos que estas poderosas ferramentas podem possibilitar para o aprendizado e para o aumento do processo de cognição. Pierre Lévy (1993), em sua obra “As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática”, nos presenteia com a afirmação de que “É preciso insistir nas dimensões coletivas, dinâmicas e sistêmicas das relações entre cultura e tecnologias intelectuais”. Ou seja, se compreendemos que atualmente as novas tecnologias não atuam apenas na superfície das estruturas sociais, precisamos fazer uso da mídia como uma ferramenta que pode proporcionar o fortalecimento dos laços de coletividade, esfumaçada pela superficialidade da informação e faz um estrago significativo nos valores, normas, hábitos, sentidos, no olhar, enfim no mais profundo da estruturas sociais.
São todas essas questões apresentadas, não discutidas e aprofundadas, que estão no lado de trás do palco de debates sobre a democratização dos meios de comunicação e por isso relanço o desafio de discutimos justamente por meio da ferramenta que hoje criticamos. Não somos ludistas da era da informática, o “meio de transmissão” não pode substituir a mensagem, e nem pode ser destruída através de um índex, como na obra de Ray Bradbury, Fahrenheit 451, lançada em 1953, onde os livros são proscritos e quando encontrados queimados. (postarei brevemente uma resenha apenas sobre o livro).
Prof. Miguel Pereira
